Home » Aviso Prévio » Devo cumprir o aviso prévio?

Atualmente muitos trabalhadores ficam na dúvida quando o assunto é relacionado com o aviso prévio. No entanto, antes de saber se deve cumprir ou não este aviso é necessário saber que o aviso prévio nada mais é que uma comunicação entre empregador e empregado, para que ambos sejam informados e possam buscar novos profissionais ou procurar um novo emprego.

No entanto, caso o empregado demitido não quiser cumprir o aviso prévio, o empregador não possui o direito de descontar o salário mensal. O desconto só acontece quando o empregado pede demissão e não quer cumprir o aviso.

Anteriormente, algumas empresas tinham o costume de demitir seus empregados e pediam que assinassem um termo de renúncia do aviso prévio, o que garantia que estes ficassem isentas do pagamento.

De acordo com Súmula 276 do TST que diz: “O direito ao aviso prévio é irrenunciável pelo empregado. O pedido de dispensa de cumprimento não exime o empregador de pagar o valor respectivo, salvo comprovação de haver o prestador dos serviços obtido novo emprego”, quando uma empresa dispensa o empregado do aviso prévio, é preciso indenizá-lo ou solicitar que trabalhe no período do aviso prévio, mas nunca dispensar o seu comprimento sem indenização, caso aconteça renuncia do empregado.

No entanto, a única maneira do empregado demitido, ficar livre do aviso prévio, sem receber a indenização, é arrumando outro emprego, porém, é preciso afirmar que a Súmula protege o empregado, no entanto, tira o direito de renúncia.

Para aqueles que desejam sair do emprego e não querem cumprir o aviso prévio, existem algumas alternativas que podem facilitar todo esse processo.

Procure propor um acordo, onde o empregado trabalhe metade do período do aviso e a empresa dispensa a outra metade, pagando os dias trabalhados e indenizando os demais dias.

Existem também algumas empresas que dispensam o empregado e descontam os dias não trabalhados do valor das verbas rescisórias, ou ainda, existem muitas empresas dispensam esse empregado, pagando a indenização correspondente.

33 thoughts on “Devo cumprir o aviso prévio?

  1. souza disse:

    Estou de aviso mas so estou cumprindo 5hrs de servico. Sera que eles tem o direito de colocar falta e desconta-las?

  2. RAPHAEL disse:

    ESTOU DE AVISO A EMPRESA PODE CANCELAR O AVISO AFIM DE FICAR MAIS UM TEMPO ?

  3. MANOEL JULIAO DA SILVA FILHO disse:

    GOSTARIA DE SABER TODOS OS MEUS DIREITOS MAIS FOI EU MESMO QUEM PEDIU ARESISAO DE CONTRATO ADEMISAO 09/04/2013 DATA DO AVISO PREVIO ASINADO EM 08 /11 /2013 TERMINO DO AVISO 08/12/2013 QUE TENHO DIREITO OBRIGADO POR MIM DAR UMS EXCLARECIMENTO

  4. sheila disse:

    Boa tarde estou em uma empresa , que esta fazendo tudo para mim pedir às contas perto do pagamento do décimo terceiro , se pedir posso cumprir o aviso ou se eles não quiserem que eu cumpra tenho que pagar algo?

  5. Welington disse:

    Bom dia,

    Estou querendo sair do meu emprego, e vou pedir a demissão, portanto tenho uma duvida.
    Vou pedir no inicio de dezembro para que eu saia no inicio de janeiro. Sei que meu patrão pode me isentar do aviso, ai entra minha duvida. Se for de minha vontade cumprir o aviso e sair somente em janeiro ele pode me obrigara a sair na hora em que entrego minha carta de demissão?

  6. warlen disse:

    tem data certa pra poder começar cumprir um aviso previo,tipo posso começar no meio desse mes,para sair no meio do proximo mes?

  7. olga disse:

    Quantas horas é de trabalho p/ quem está de aviso?

  8. olga disse:

    Quantas horas são de trabalho p/ quem está de aviso?

  9. junior disse:

    bom dia. eu fui dispensado e estou no início do aviso prévio (7 dias cumpridos), caso eu pare de cumprir o aviso, eu terei algum desconto na minha recisão?

  10. tulio dognatis disse:

    estou em um emprego e arrumei outro melhor pra começar imediatamente,nao da pra cumprir aviso,o que vao descontar de mim?meu salario do mes vem normal?

  11. VALERIO disse:

    Sou Aposentado e não fui registrado.
    Fui dispensado e a empresa se nega a pagar meu Aviso prévio, alegando que não ou registrado, portando sem o referido direito ao Aviso prévio.

  12. Carlos Andre disse:

    vou sair do meu emprego e não quero pagar a aviso posso fazer isso ou e contra lei e o que tenho a receber pois ja tenho 2 anos

  13. Murilo Henrique disse:

    Eu Fui mandado embora hoje. Eu tenho que cumprir aviso previo?

  14. LETICIA disse:

    estou de aviso , gostaria de saber se tenho obrigação de cumprir? e se ñ cumprir será que perco meus direitos?

  15. marcio disse:

    a empresa que trabalho é da BAHIA,esta em fim de contrato aqui em FORTALEZA CE,não tem mais canteiro de obra .por fim ,ela que aviso trabalhado,sendo que vou ficar em casa ate o fim do aviso.é certo isso,e que garantia eu posso ter que ela vai me pagar, já ela vai embora.

  16. Jéssica Kreusch disse:

    Olá,eu fui comunicar meu patrao que pediria demissao tal dia ..e entao cumpriria aviso. Mas ele.me disse que meu contrato venceria dia 14/01/1014 e me disse que se neste dia eu for lá rescindir o contrato, que eu nao precisarei comprir o aviso. Minha duvida é? tem vantajgem para mim recindir o contrato no prazo? e se isso acontecer quais serao meus direitos, oque vou receber? obs: sou horista
    Obrigada!

  17. larissa disse:

    vou ser mandada embora do meu serviço sem justa causa, terei que cumprir aviso? Se eu não cumprir tenho que pagar para o empregador o meu salario mensal? Obg

  18. k disse:

    Estou cumprindo aviso, dei o aviso em 10/11/2013 e trabalho de seg-sex 8hrs dia eu sou obrigada a ir ate que dia?

  19. robson neto disse:

    Bom dia, estou cumprindo aviso previo e minha duvida é. A Empresa pode cancelar o aviso com quinze dias cumpridos ou menos? ou eu também tenho o direito de escolha em aceitar ou não?
    Obrigado, aguardo resposta.

  20. Rogério Donizetti de Souza disse:

    Boa Tarde

    Pedi demissão do meu emprego hoje 15/01/2014 para entrar em outro emprego e na rescisão eles me descontaram o aviso prévio. Nesse caso específico onde estou saindo para entrar em outro emprego e não posso cumprir o aviso, a empresa pode descontar?? Se não, existe alguma lei que me ampara? aguardo e muito obrigado.

  21. deilmison disse:

    estou cumprindo o aviso, O empregador pode manda eu voltar para casa caso eu chegue atrasado ou falte ?

  22. patricia disse:

    ja cumpri metade do aviso sou obrigada a cumpri o restante ,ou posso desisti e a empresa vai somente desconta?

  23. andrea disse:

    Eu quero pedir demissão e cumprir aviso,porém a empresa não quer me permitir cumpri e quer descontar o aviso,isso é legal?
    Como devo agir?

  24. vilma disse:

    Boa tarde
    Pedi demissão dia 31/01/2014.E não fui mais ao trabalho.
    Agora a impresa disse q tenho q indenizar eles pq não cumpri o aviso prévio, eles não falaram q tinha q cumprir. Gostaria de saber se isso é certo? O tenho direito de receber ou q tenho a pagar?
    obrigada

  25. Brimp disse:

    Bom dia,

    Há algum problemas caso eu falte no último dia do aviso prévio?

  26. Solange Mendonça disse:

    Entreguei minha carta de demissão dia 19/02. E tenho uma escala de 12 por 36 noturna, quantos dias tenho que cumprir aviso prévio?

  27. OSMAR disse:

    olá, trabalhei 2 anos e 8 meses em 1 empresa. pedi demissão, mas ja estava registrado a 11 dias no outro, sei que nao preciso cumprir o aviso. mas quero saber quantos dias demora para receber este aviso (R$). GRATO.

  28. daiane disse:

    pedi as contas por ter arumado outro trabalho eu so obrigada a pagar o avizo previo.

  29. Marcos Lopes disse:

    estou trabalhando em uma determinada empresa por algum tempo sem carteira assinada , sou obrigado a cumprir aviso de 30 dias , se houver alguma falta do serviço sem justificativa o dia faltado poderá ser descontado no pagamento, grato Marcos .

  30. Amanda Nunes disse:

    Bom dia.
    Eu estou a 8 meses na empresa e recebi uma proposta melhor , onde a empresa me possibilita estudar pois eu terei um horário fixo e a que eu estou nao me possibilita isso. Como func o aviso prévio eu sou obrigada a cumprir ou eles pagam e me despensam.

  31. adriano lima disse:

    estou pedindo para sair do meu emprego para poder ir para outro,
    sou obrigado a cumprir aviso prévio?

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