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O aviso prévio é a forma de comunicar antecipadamente o empregador ou empregado sobre o fim do contrato. Para aqueles trabalhadores que possuem menos de um ano de serviço na mesma empresa, estes terão o direito de ter o aviso prévio de 30 dias. Já para aqueles que possuem mais de um ano na empresa, […]

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Atualmente muitos trabalhadores ficam na dúvida quando o assunto é relacionado com o aviso prévio. No entanto, antes de saber se deve cumprir ou não este aviso é necessário saber que o aviso prévio nada mais é que uma comunicação entre empregador e empregado, para que ambos sejam informados e possam buscar novos profissionais ou […]

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 De acordo com o Contrato Individual do Trabalho (Título IV – Capítulo VI), confira abaixo as leis do aviso prévio: Art. 487 – Não havendo prazo estipulado, a parte que, sem justo motivo, quiser rescindir o contrato deverá avisar a outra da sua resolução com a antecedência mínima de: “I – 8 (oito) dias, se […]

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O aviso prévio pode ser considerado uma forma do empregado ou do empregador anunciar a rescisão do contrato do trabalho, ou seja, informar o fim do período de trabalho. Este meio garante que o empregador ou empregado não passem por surpresas com relação à rescisão do contrato, garantindo que o ciclo feche sem problemas futuros. […]