Cálculo do Aviso Prévio – Tabela revisada

O aviso prévio é a forma de comunicar antecipadamente o empregador ou empregado sobre o fim do contrato.

Para aqueles trabalhadores que possuem menos de um ano de serviço na mesma empresa, estes terão o direito de ter o aviso prévio de 30 dias. Já para aqueles que possuem mais de um ano na empresa, o aviso prévio de trinta dias, será acrescido mais três dias por serviços prestados, levando até o máximo de 60 dias, ou o total de 90 dias.

De acordo com a Nota Técnica nº 184/2012 do Ministério do Trabalho e Emprego: “O acréscimo somente será computado, a partir do momento em que se configurar uma relação contratual que supere 01 (um) ano na mesma empresa”.

Agora para calcular o aviso proporcional é preciso seguir a partir da publicação da Nota Técnica nº 184/2012 do Ministério do Trabalho e Emprego.

O Cálculo para os trabalhadores com mais de um ano de serviço é feito da seguinte forma:

Aviso prévio = [30 + (3 X número de anos trabalhados na mesma empresa a partir de primeiro ano completo)]

Por exemplo: O trabalhador foi admitido em 13/10/2004, demitido em 13/10/2011, o Aviso Prévio será de 51 dias, ou seja, = [30 + (3 X 7)] = [30 + 21] = 51 dias;

Contagem pela data de admissão: 

  • De 13/10/2004 a 12/10/2005 + 3 dias
  • De 13/10/2005 a 12/10/2006 + 3 dias
  • De 13/10/2006 a 12/10/2007 + 3 dias
  • De 13/10/2007 a 12/10/2008 + 3 dias
  • De 13/10/2008 a 12/10/2009 + 3 dias
  • De 13/10/2009 a 12/10/2010 + 3 dias
  • De 13/10/2010 a 13/10/2011 + 3 dias

Com a Nota Técnica nº 184/2012, o Ministério do Trabalho, através da Secretaria de Relações do Trabalho, modificou o entendimento anterior, segue o novo quadro demonstrativo:

Cálculo aviso prévio

96 Comentários para “Cálculo do Aviso Prévio – Tabela revisada”
  1. clemente maio 4, 2013
    • Dani novembro 22, 2013
  2. Crislaine Cristina outubro 29, 2013
    • joao pedro hilario dezembro 12, 2014
  3. JOSIANE SILVA outubro 31, 2013
    • LUIZ CARLOS setembro 15, 2014
  4. Cassiana Araújo Piedade novembro 1, 2013
    • Renato fevereiro 14, 2014
      • ednaldo setembro 15, 2014
    • Claudinei setembro 11, 2014
  5. aline novembro 11, 2013
    • Dani novembro 22, 2013
      • janisson fevereiro 2, 2015
    • janaína marcela novembro 25, 2013
      • josé rubens nascimento julho 11, 2014
    • DANIELE DA SILVA QUADROS janeiro 28, 2014
      • Renato fevereiro 14, 2014
  6. ISAAC FAGUNDES novembro 14, 2013
    • Anderson fevereiro 26, 2014
  7. alessandra novembro 18, 2013
  8. ivany novembro 19, 2013
  9. Dani novembro 22, 2013
  10. valber soares dezembro 7, 2013
  11. MARCOS MORALECO dezembro 11, 2013
  12. julio barbosa dezembro 12, 2013
  13. andre benvindo da silva dezembro 18, 2013
  14. Rafaella Franco Ferreira dezembro 30, 2013
  15. Thais dezembro 30, 2013
  16. Antonio C M Arruda dezembro 30, 2013
    • Renato fevereiro 14, 2014
  17. Antonio C M Arruda dezembro 30, 2013
    • Antonio C M Arruda dezembro 30, 2013
      • Renato fevereiro 14, 2014
      • Renato fevereiro 14, 2014
  18. SANDRA ivanisa janeiro 3, 2014
  19. Thaisa janeiro 9, 2014
  20. IRINEU SOUZA DE LEMOS janeiro 13, 2014
  21. reinaldo ferreira da silva janeiro 22, 2014
    • Renato fevereiro 14, 2014
  22. sandra janeiro 30, 2014
    • Renato fevereiro 14, 2014
  23. tania beltrano fevereiro 5, 2014
  24. Rosimeire fevereiro 5, 2014
  25. rafael cristiano ribeiro fevereiro 5, 2014
  26. Jair Silva de Oliveira fevereiro 12, 2014
    • Renato fevereiro 14, 2014
  27. Ana Claudia Cardim fevereiro 14, 2014
  28. Fernanda fevereiro 17, 2014
  29. Fernanda Santos fevereiro 17, 2014
  30. Jonny Mendes fevereiro 19, 2014
  31. roseli fevereiro 21, 2014
  32. Samuel Henrique fevereiro 25, 2014
    • Sérgio outubro 27, 2014
  33. Marcos Ramos de Souza julho 2, 2014
  34. Romualdo julho 3, 2014
  35. juciara julho 10, 2014
  36. lucineide bezerra da silva julho 17, 2014
  37. Antonio Geraldo julho 23, 2014
    • ednaldo setembro 15, 2014
  38. sidiana mafra da silva agosto 1, 2014
    • Sérgio outubro 27, 2014
  39. Carla agosto 11, 2014
    • ednaldo setembro 15, 2014
  40. Silvia Mora agosto 13, 2014
  41. daiane agosto 26, 2014
  42. Neri agosto 27, 2014
  43. bernarda lima setembro 6, 2014
    • Sérgio outubro 27, 2014
  44. Emeon Martins setembro 11, 2014
  45. CESAR VALERIO DE SOUZA setembro 13, 2014
    • Sérgio outubro 27, 2014
  46. Marco Antonio setembro 14, 2014
  47. Raimumdo s de Carvalho outubro 2, 2014
  48. delano outubro 7, 2014
  49. Roberta outubro 9, 2014
    • Sérgio outubro 27, 2014
  50. Julio Novaes outubro 20, 2014
  51. Sérgio outubro 27, 2014
  52. Cláudia novembro 6, 2014
  53. Sharlene Gabriela novembro 8, 2014
  54. Kellen Silva novembro 22, 2014
  55. luiz rogerio monteiro novembro 27, 2014
  56. Amanda dezembro 7, 2014
  57. marco dezembro 18, 2014
  58. Lucineia Rocha dezembro 20, 2014
  59. Joyce lacerda janeiro 5, 2015
  60. Cleide Reis janeiro 8, 2015
  61. Adriano Freire janeiro 13, 2015
  62. Evilaniavidal fevereiro 7, 2015
  63. TIAGO MACEDO fevereiro 10, 2015
  64. Alessandro Silva fevereiro 14, 2015
  65. EDSON DE OLIVEIRA fevereiro 16, 2015
  66. jefferson fevereiro 17, 2015
  67. Lu fevereiro 18, 2015
  68. Reginaldo fevereiro 25, 2015
  69. Marta março 5, 2015

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